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Ana Paula Santos Monteiro Pinto
Salvador (BA)
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Especialista em Direito Tributário e Contabilidade Pública
📩E-mail: paulamonteiro_2@live.com
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Ana Paula Santos Monteiro Pinto
Artigo ·
há 7 anos
Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Fiscal
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ana Paula Santos Monteiro Pinto [1] RESUMO O presente artigo busca abordar os efeitos da imprescritibilidade dos processos administrativos...
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Ana Paula Santos Monteiro Pinto
Artigo ·
há 8 anos
Aspectos gerais acerca da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias e a posição do Brasil frente a esta realidade.
Há muitos anos, inúmeras pessoas saem do seu país de origem para buscar melhores condições de vida em outros lugares onde a situação financeira e todo o conjunto segurança/saúde/educação, se mostram...
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Direito Tributário
,
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Osvaldo Dias Santos Filho
Comentário ·
há 7 anos
Aspectos gerais acerca da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias e a posição do Brasil frente a esta realidade.
Ana Paula Santos Monteiro Pinto
·
há 8 anos
Vou fazer um artigo sobre esta convenção e estou buscando informações complementares, além de estar vendo qual o status atual quanto às assinaturas.
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